O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: a proposta e as perspectivas brasileiras
Autor(es): José Domingos Gonzalez Miguez
Palavras-Chave: Mecanismo de desenvolvimento limpo; Mudança do clima
Notas: O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) nasce de uma proposta brasileira, apresentada ao Grupo Ad-hoc para o Mandato de Berlim, em maio de 1997, no processo negociador que leva à adoção do Protocolo de Quioto. A proposta original brasileira estabelecia critério para a divisão do ônus da mitigação da mudança do clima baseado na responsabilidade dos diferentes países em causarem o aquecimento global e propunha uma multa proporcional ao aumento de temperatura causado pelo não cumprimento das metas. O processo de regulamentação de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é difícil e inicia-se em 1998, com a definição do Plano de Ação de Buenos Aires. O Acordo de Marraqueche, em novembro de 2001, finaliza a regulamentação do MDL e os aspectos substantivos da contabilização de créditos...
