Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública
Autor(es): Gabriel Loretto Lochagin
Resumo: Em uma fase histórica onde tudo está em mudança, as ideias e os modelos de gestão pública que julgávamos assentes são questionados pela força dos fatos e das práticas, impõe-se repensar esta ideia feliz, sintética e aglutinadora que é a boa gestão da ação pública em todos os seus aspectos pois que, honestamente, não podemos aspirar ou reivindicar padrões de vida que hipotequem o futuro das gerações vindouras, comprometendo agora os recursos futuros que eles mesmos, a seu tempo, irão gerar. Somos, assim, recordados de uma revolução de paradigma que nos salta à vista, mas sobre a qual a academia não tem refletido suficientemente. Este é o mérito estruturante de uma tese como esta que, para além de refletir sobre o uso e o abuso da figura, reflete também sobre a necessidade de melhor articularmos todos esses eixos princípios, valores, postulados, regras, práticas e limites para que emerja no futuro um direito financeiro que articule as melhores práticas públicas, necessárias a uma boa gestão do interesse geral com os novos desafios, num mundo que é global mas onde não existem ainda regras globais para dirimir os conflitos emergentes das operações de reestruturação, conversão, consolidação e, até, de inadimplemento das dívidas soberanas.
Palavras-Chave: Divida publica - Brasil; Direito financeiro; Finanças públicas
Notas: Também disponível em: https://www.blucher.com.br/livro/detalhes/elementos-juridicos-da-reestruturacao-internacional-da-divida-publica-1339 (Série Direito Financeiro / coordenada por José Mauricio Conti)
Descrição Física: 158 p. : PDF
Imprenta: São Paulo, SP, editora : Blucher, 2017.
