Desafios e estratégias de implementação e execução do serviço de acolhimento familiar em Fortaleza

Autor(es): 1 - Leilanne Viana de Souza 2 - Kalina Lima Santos 3 - Talita Mayra Ramos De Souza 4 - Amanda Diogo Matos Lira 5 - Alana Evlyn Veras Costa 6 - Andréa Boto Gomes e Silva
Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, (1990) estabelece que sociedade, Estado e a família são corresponsáveis pela garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e institui o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) que atua frente à situação de risco pessoal ou social. Como medida protetiva, o acolhimento tem caráter excepcional e provisório, e não deve se prolongar por mais de 18 meses, priorizando o restabelecimento de vínculos familiares ou colocação da criança/adolescente em uma família substituta. Uma alteração no ECA (2009), insere a modalidade de acolhimento familiar, cuja proposta é ser prioritário e garantir o direito de convivência familiar às crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento. Para Olic (2019), o acolhimento familiar representa mudanças de entendimento em relação à infância, à proteção e à importância da família para a formação e socialização da criança/adolescente. Além disso, a modalidade implica em um ambiente de cuidados, favorecendo o desenvolvimento integral, superação de vivências de separação e violência, a apropriação e ressignificação da história de vida, além de um acompanhamento integrado que articule todas as políticas de proteção. A despeito de todas as vantagens apresentadas e do acolhimento familiar se configurar como o serviço com a possibilidade de melhor atender as crianças/adolescentes em medida protetiva de acolhimento, trata-se de uma prática ainda recente no país, e por isso a importância de estudos que versem sobre a medida. Ante o exposto, o objetivo do presente estudo é apresentar a experiência de implementação e execução do Serviço Família Acolhedora - Tempo de Acolher (SFA), desenvolvida no município de Fortaleza- CE
Palavras-Chave: Serviço de acolhimento familiar ; Acolhimento familiar; Criança e adolescente; Serviço social
Descrição Física: 4 p. : PDF
Imprenta: Campinas, SP, 2023