Negligência familiar: embates e resistência às imposiçoes semânticas forjadas pelo ideário neoliberal
Autor(es): Sheila Daniela Medeiros dos Santos
Resumo: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a negligência é, na atualidade, uma das principais razões que levam a Justiça a deliberar pelo acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes no Brasil. O conceito, segundo este órgão, embora seja diverso, refere-se à violação dos direitos essenciais, como a carência e/ou ausência de alimentação adequada, assistência à saúde, habitação e educação escolar (CAMIMURA, 2022). Dados divulgados pelo Diagnóstico Nacional da Primeira Infância, produzidos pelo CNJ em parceria com o Programa Nacional das Nações Unidas (PNUD), revelaram que em 2020, mais de 30 mil crianças e adolescentes foram acolhidos no país sendo que a negligência representava aproximadamente 30% das justificativas de acolhimento, seguidos por conflitos no contexto familiar (15%) e drogadição de algum membro da família (8%) (CAMIMURA, 2022). A partir destas considerações, asseverar que a criança é negligenciada implica, do mesmo modo, afirmar que alguém a negligenciou. Neste cenário emergem as questões: Quem são as crianças que vivem em instituições de acolhimento? Qual é o contexto histórico em que se situa o problema da institucionalização de crianças e legitima a existência das próprias instituições de acolhimento? Se grande parte das crianças que vivem em instituições de acolhimento são negligenciadas, quem, de fato, as negligenciou? Buscar respostas para estas questões, assim como definir e concretizar políticas públicas abrangentes e consistentes, direcionadas às reais necessidades das crianças que vivem em instituições de acolhimento demanda, em primeira instância, (re)colocar a questão da negligência em um contexto histórico, econômico, político e social, por meio de um viés crítico, com o intuito de desvelar os pressupostos ideológicos implícitos no emprego deste termo. Portanto, uma questão que precede as outras anteriormente esboçadas pode ser sintetizada da seguinte forma: Qual a significação do conceito de negligência na sociedade brasileira atual?
Palavras-Chave: Criança e adolescente; Negligência; Política pública; Acolhimento
Descrição Física: 4 p. : PDF
Imprenta: Campinas, SP, 2023
