Orçamento por resultados e direito financeiro
Autor(es): Stephan Righi Boechat
Resumo: A qualidade do gasto público demanda a modernização dos mecanismos de financiamento dos programas governamentais. O orçamento é o grande instrumento do planejamento financeiro do Estado para a realização do plano de desenvolvimento estabelecido pela Constituição Federal. Portanto, não basta o gestor público aplicar a verba, conforme sua destinação orçamentária. É preciso que a aplique bem, com o resultado positivo e esperado. Daí, a necessidade de mecanismos de controle, aptos para se prevenir ou impedir a malversação destes recursos. Sob este contexto, a obra Orçamento por Resultados e Direito Financeiro procura enfrentar, no campo jurídico, os grandes desafios para o aperfeiçoamento dos institutos orçamentários. O livro analisa o orçamento por resultados (performance-based budgeting) que se caracteriza pela integração da informação de resultados no processo orçamentário e sua consequente utilização na tomada de decisões sobre a alocação dos recursos. Sob este pano de fundo, busca-se a construção de um ambiente institucional com flexibilidade gerencial e financeira, em que há responsabilidade institucional pelos resultados atingidos, com mecanismos de incentivos e sanções na Administração Pública. A obra busca traçar a relação entre o vigente modelo orçamentário com o do orçamento por resultados, adotado pela grande maioria dos países desenvolvidos. Prevê, então, a adaptação do sistema jurídico nacional, estabelecendo possibilidades interpretativas que possam estimular mudanças no cenário existente.
Palavras-Chave: Direito financeiro - Brasil; Orçamento
Notas: (Série Direito Financeiro / coordenada por José Mauricio Conti)
Descrição Física: 224 p.
Imprenta: São Paulo, SP, editora : Blucher, 2018
Acesso eletrônico: https://www.blucher.com.br/livro/detalhes/orcamento-por-resultados-e-direito-financeiro-1441
