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Título [Principal]: Finanças publicas e desenvolvimento economico em Minas Gerais : as implicações da renegociação da divida sobre as politicas de fomento estadual
Título [Outro Idioma]: Public finance and economic development in Minas Gerais : the implications of the renegociation of debt for the state's fomentation policies
Autor(es): Danilo Jorge Vieira
Palavras-chave [PT]:

Divida publica - Renegociação, Disparidades economicas regionais, Desenvolvimento regional, Responsabilidade fiscal
Palavras-chave [EN]:
Brazil- Public debt renegotiation, Regional economic disparities, Regional development, Fiscal responsability
Área de concentração: Economia Regional e Urbana
Titulação: Mestre em Desenvolvimento Economico
Banca:
Francisco Luiz Cazeiro Lopreato [Orientador]
Sergio Roberto Rios do Prado
Fabricio Augusto de Oliveira
Resumo:
Resumo: O trabalho aborda as conseqüências do ajuste das finanças estaduais efetuado a partir da renegociação da dívida pública, promovida ao amparo da Lei 9.496/1997, sobre a capacidade de implementação de políticas autônomas de fomento por parte dos estados. Demonstra, de início, que os novos parâmetros de gestão fiscal estabelecidos no bojo do processo de ajustamento, aprofundados posteriormente por meio da promulgação da LRF, fizeram emergir fortes restrições, implicando na desarticulação daquelas políticas, que perderam substância e espaço no âmbito dos orçamentos. A partir da análise mais detalhada da experiência de Minas Gerais, verifica, primeiramente, o impacto que tal reordenamento fiscal e financeiro teve para as finanças públicas. Avalia, em seguida, os desdobramentos sobre as estratégias levadas adiante pelo governo mineiro para apoiar a estrutura produtiva local, descrevendo as mudanças pelas quais passaram as diretrizes de atuação e os instrumentos de estímulo manejados, que se tornaram muito mais contidos, obscurecendo as perspectivas de crescimento e modernização da base econômica instalada na região. Conclui que a nova institucionalidade emergente a partir da renegociação da dívida problematizou a evolução dos desequilíbrios econômicos regionais, uma vez que a desestruturação das políticas fomentadoras dos estados que ocuparam, ainda que de maneira deficiente, a lacuna deixada pelas ações do governo central -não foi acompanhada por uma presença mais incisiva da União. Assim, o ajuste fiscal deixou como saldo possibilidades bem mais opacas de retomada de um novo ciclo expansivo e resultou, em verdade, no debilitamento amplificado da atuação conjunta do setor público, que adquiriu feições bem mais acanhadas a favor do crescimento, empalidecendo as perspectivas de desenvolvimento regional. Abstract:This research analyze the consequences of the adjustment of the states finances, promoted by agreement of the public debt (supported in Law 9.496/1997), for the capacity of the states for implementation of regional development policies. It demonstrates that the established new fiscal parameters in the process of the adjustment, fortified later with the LRF ('Fiscal Responsibility Law'), resulted in very restrictions, implying in the rupture of those policies and, thus, in the her loss of substance and of space in the budgets. From the more detailed analysis of the experience of Minas Gerais's state, it verifies, first, the impact that such fiscal and financial adjustment had for the public finance. After this discussion, it evaluates the impact on the used strategies by the government of Minas Gerais to stimulate the local productive structure, describing the changes in the directives and in the used instruments to promote the growth, showing that these had been contained, weakening the possibilities of development of the economic base installed in the region. In the conclusion, it calls the attention that the resultant fiscal order of the adjustment process had consequences for the evolution of the regional economic inequalities, because it weakened the development policies of the states, but without establishing, at the same time, a more strong action of the central government in the attack to the regional inequalities.
Data de Defesa: 15-12-2006
Código: vtls000432162
Informações adicionais:
Idioma: Português
Data de Publicação: 2006
Local de Publicação: Campinas, SP
Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato
Instituição: Universidade Estadual de Campinas . Instituto de Economia
Nível: Dissertação (mestrado)
UNICAMP: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico

Dono: admin
Criado: 25-04-2008 08:58
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