Consultar: Faculdade de Educação - FE

Titulo Principal: A lei nº 11.738/08 : a composição da jornada de trabalho em alguns casos municipais do estado de São Paulo
Autor(es):

Silvana Farias
Palavras-chave [PT]:
Política educacional, Educação - Leis e legislação
Resumo:
Resumo: A presente pesquisa analisou a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), bem como as condições de sua implantação em cinco municípios do estado de São Paulo: Indaiatuba, Hortolândia, São Carlos, Valinhos e Vinhedo. Assim, o objetivo do estudo é discutir a qualidade da educação em virtude da implantação da lei do piso, tendo em vista as mudanças na composição da jornada de trabalho dos professores com a inclusão e/ou reconhecimento das atividades realizadas fora de sala (estudos, planejamento e avaliações). O método utilizado para a construção deste estudo foi a pesquisa documental através do levantamento de dados primários e secundários sobre o assunto em diversos documentos e fontes bibliográficas. Primeiramente, para compreender o contexto ao qual se chegou à referida lei no Brasil, foi necessário realizar um estudo histórico. A definição de uma parcela da jornada de trabalho para as atividades extraclasse é um ponto fundamental nesse processo. Assim, a compreensão sobre as reivindicações presentes nas lutas organizadas pelos profissionais da educação norteou o estudo comparativo da implantação do PSPN nos cinco municípios escolhidos. A pesquisa possibilitou observar e destacar questões que ainda alimentam os movimentos dos profissionais da educação em prol de avanços na lei do piso quando esta é implementada nas respectivas localidades estudadas. O professor precisa ser consciente de seu papel como educador, explorar tempos e espaços escolares para desenvolver e melhorar a sua prática dentro da sala de aula, deixando, assim, de assumir atividades fora da sua jornada oficial de trabalho, que entram na sua vida particular, e não são reconhecidas. Tendo como base todo o histórico nacional e algumas tensões que ainda são travadas nos municípios com a implantação da lei, foi possível constatar que o "piso salarial" é importante, mas não pode ser considerado como um fim em si mesmo. A questão salarial faz parte de um processo de valorização dos profissionais da educação, mas há outras questões igualmente fundamentais na estruturação da qualidade da educação. Então, a lei do PSPN pode ser considerada como um marco importante na constituição das conquistas dos professores tanto por uma remuneração apropriada, segundo o nível de formação exigido, quanto por uma jornada de trabalho que respeite a hora de trabalho fora da sala, visando melhorar as condições de trabalho e a qualidade da educação básica em todas as esferas do país
Código: 000963172
Informações adicionais:
Idioma: Português
Data de Publicação: 2015
Local de Publicação: Campinas, SP
Orientador: Gabriela Guarnieri de Campos Tebet
Instituição: Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação
Nível: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)
UNICAMP:

Dono: fe_rp
Criado: 23-03-2016 16:02
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