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Titulo Principal: Direito à educação infantil de 0-3 anos de idade : a judicialização na perspectiva do gestor da escola
Autor(es):

Thaís Brandão
Palavras-chave [PT]:
Educação infantil, Políticas públicas , Direito à educação
Resumo:
Resumo: O presente trabalho se propõe, através de pesquisa bibliográfica e a realização de entrevistas com diretores de escolas de educação infantil, a considerar como o direito a educação infantil ¿ instituído através de documentos como a Constituição Federal de 1988, A LDB (1996) e o Estatuto da criança e do Adolescente (1990) ¿ têm sido viabilizado inúmeras vezes através da "judicialização", como forma de garantia do mesmo. Considerando o número de crianças fora das creches, que segundo o PNAD de 2012 se aproxima dos oito milhões, busco estudar como o direito da criança a vaga nas creches de educação infantil, e consequentemente, das mães e famílias ao mercado de trabalho, tem sido reduzido e inúmeras vezes viabilizado através de outros meios como a "judicialização". Após análise bibliográfica e realização das entrevistas semi estruturadas, procuramos estudar e considerar como os diretores das escolas de educação infantil lidam com as demandas encaminhadas do conselho tutelar ¿ através da judicialização ¿ e como se viabiliza o direito da criança nesses casos, considerando os aspectos negativos e positivos desse caminho paralelo de acesso a educação infantil.
Código: 000962684
Informações adicionais:
Idioma: Português
Data de Publicação: 2015
Local de Publicação: Campinas, SP
Orientador: Adriana Missae Momma-Bardela
Instituição: Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação
Nível: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)
UNICAMP:

Dono: fe_rp
Criado: 15-03-2016 13:46
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