Consultar: Faculdade de Educação - FE

Título [PT]: A municipalização do ensino em Mogi Guaçu : 1997-2009
Autor(es): Marcelo Samuel da Costa
Palavras-chave [PT]:

Municipalização da educação , Educação , Políticas públicas
Resumo:
Resumo: A Municipalizaçao do Ensino iniciada na década de 1990 constitui um processo de grande relevância no cenário educacional Brasileiro. induzida pela Lei Federal que estabelece as Leis de Diretrizes e Base da Educação, e pela Lei Federal 9424/96 que cria Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a Municipalização do Ensino Fundamental atingiu totalidade dos Municípios Brasileiros. Mogi Guaçu Cidade do Estado de São Paulo com 139.836 habitantes entra nesse processo em 1997 com a aprovação da Lei Municipal 3427/97 que autoriza a parceria Estado-Municipio para Desenvolvimento da Educação, e com a Lei Municipal 3428/97 que institui o Ensino Fundamental Municipal, criando a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Profa Cleonice Aparecida Cruz Kilburn Thiele”. Em âmbito nacional a discussão sobre descentralização do ensino não é nova, para analisa-la e necessário lembrar o Ato Adicional de 1834 que toca pela primeira vez nas obrigações de Províncias, passando por períodos históricos nacionais. Entre discussões sobre a real motivação do processo de municipalização e sobre sua eficiencia, esse caminhou pelo final da decada de 1990 e seguiu ate os dias de hoje sem muitas mudanças, apenas em 2007 com a Lei Federal 11494/O7 que criou o FUNDEB, a municipalização do Ensino passou por pequenas correções principalmente no tange a devolução de recursos retidos aos municípios que aderiram ao processo, alem de agregar novos elementos a serem levados em conta no momento dei-distribuição destes recursos. Mogi Guaçu, não fica fora das discussões sobre a eficiencia do processo de municipalização e também expõe deficiências no que se refere à questão
Código: 000785377
Informações adicionais:
Idioma: Português
Data de Publicação: 2011
Local de Publicação: Campinas, SP
Orientador: Zacarias Pereira Borges

Instituição: Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação
Nível: TCC
UNICAMP:

Dono: fe_rp
Criado: 05-12-2011 15:36
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