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Título [PT]: Participação popular e politicas publicas : os Conselhos Municipais de Educação (CME) e de acompanhamento e controle social do FUNDEF (CMACS) na região de Campinas
Autor(es): Rosenanda Marta de Oliveira
Palavras-chave [PT]:

Educação , Políticas públicas , Participação social , Escolas
Resumo:
Resumo: Em 12 de dezembro de 1996 foi sancionada a Emenda Constitucional n° 14, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, conhecido como Fundef.Para analisar 0 impacto causado pela implantação do Fundef, em março de 1999 surgiu um Projeto de Pesquisa Nacional' que em abril de 2000, passou a abarcar três cidades da região de Campinas (Paulínia, Pedreira e Campinas). Além de verificar a nova dinâmica de distribuição dos recursos destinados à educação no âmbito municipal,interessou ao grupo de pesquisa da Região de Campinas saber como estava sendo a atuação efetiva dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef e qual tem sido o papel dos Conselhos Municipais de Educação na administração geral dos recursos da Educação.Desse estudo derivou-se o presente trabalho, que está baseado nos relatórios da “Pesquisa Comparada da Situação Administrativa e Política dos Conselhos Municipal de Educação (CME) e Municipal de companhamento e Controle Social do Fundef (CMACS) dos Municípios de Campinas, Paulínia e Pedreira”, por mim realizada, que se estendeu de abril de 2000 a novembro de 2001. Da intenção inicia] de analisar a atuação dos Conselhos pesquisados diante da aplicação e fiscalização dos recursos da Educação, derivou-se um estudo sobre efetividade da participação popular na administração e nas politicas públicas da Educação proporcionada pela legislação e pela composição destes Conselhos.
Código: 000294630
Informações adicionais:
Idioma: Português
Data de Publicação: 2002
Local de Publicação: Campinas, SP
Orientador: Vicente Rodriguez
Instituição: Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação
Nível: TCC
UNICAMP:

Dono: fe_rp
Criado: 06-09-2011 12:47
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